Da redação
Poços de Caldas, MG – A Secretaria de Saúde publicou portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (2) criando uma comissão técnica que vai revisar e atualizar o Código de Vigilância à Saúde (Lei Complementar 141). Esta legislação é de 2012 e provavelmente deve ter muitas atribuições defasadas. Os membros da comissão vão analisar e apontar as atualizações.
Segundo o coordenador da Vigilância Ambiental Jorge Miguel Ferreira do Lago, esta lei é bem abrangente, envolvendo toda a Secretaria de Saúde.
“Boa parte dessa atualização vai ser em função das novas normativas que saíram do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde e colocou o Código em desacordo. Os dois órgãos foram atualizando seus processos de trabalho e aí o Código acabou ficando desatualizado com essas normativas. A maior parte das atualizações vai ser em função disso. E como é uma Lei que abrange toda a Secretaria Municipal de Saúde é preciso a análise de todos os membros da comissão, cada um verificando dentro de seu setor as legislações atuais, como está o regramento do setor, para conferir o que está desatualizado no Código e fazer as adequações”, explica ele.
Lago acrescenta que neste momento está sendo criada a comissão e ainda não é possível dizer o que será mudado na Lei. “As atualizações serão construídas a partir da análise dos membros da comissão”, finaliza.
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