Poços de Caldas, MG – Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18) o decreto 13.739, prorrogando o prazo de vigência do estado de calamidade pública na cidade até 31 de dezembro de 2021.
A decisão leva em conta que a disseminação da covid-19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia e ainda que Minas Gerais também adiou o fim do estado de calamidade para dezembro deste ano.
O primeiro decreto sobre o assunto aconteceu em 21 de março de 2020, sendo prorrogado para 27 de janeiro de 2021, com início computado a partir de 1° de julho de 2021. O atual decreto entra em vigor na data de sua publicação, porém está condicionado à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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